Resolução CONSEAS para as Conferências Municipais

Conselho Estadual de Assistência Social

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Deliberação nº 010 de 30 de abril de 2013.

ORIENTAÇÃO AOS CMAS QUANTO À REALIZAÇÃO DAS  CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS – 2013

O Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS/SP no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 9.177, de 18 de outubro de 1.995, propõe orientações para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social no Estado de São Paulo.

 Art. 1º -A IX Conferência Estadual de Assistência Social terá como tema “A GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS” e será realizada nos dias 01, 02 e 03 de outubro de 2013 no município de Atibaia.

 Art. 2º -A IX Conferência Estadual de Assistência Social será precedida das  Conferências Municipais de Assistência Social, que deverão ser realizadas em datas e locais  definidos pelas respectivas Comissões Organizadoras, constituídas pelos Conselhos  Municipais de Assistência Social – CMAS, no período de 08 de Maio até 09 de agosto de 2013,  conforme estabelecido na Resolução CNAS 36/2012 de 13 de dezembro de 2012.

Parágrafo único – Os municípios que já tenham agendado sua conferência em data  que extrapole o prazo determinado deverão oficiar o CONSEAS/SP.

 Art. 3º -Para subsidiar as Conferências municipais e auxiliar na mobilização, a  Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual realizará 06 (seis) Reuniões Regionais Descentralizadas de Orientação, conforme quadro abaixo:

Região: São Paulo -Grande São Paulo -Baixada Santista Vale  Paraíba -Vale Ribeira. Sede e data: Capital 22/05/2013

Região: Campinas – Mogiana – Piracicaba – Sorocaba

Sede e data: Piracicaba 27/05/2013

Região: Bauru – Botucatu – Marília – Itapeva –Avaré

Sede e data: Bauru 28/05/2013

Região: Araçatuba – Dracena -Presidente Prudente.

Sede e data: Araçatuba 03/06/2013

Região: São José do Rio Preto – Fernandópolis.

Sede e data: São José do Rio Preto  04/06/2013

Região: Ribeirão Preto – Franca – Araraquara -Barretos.

Sede e data: Ribeirão Preto 05/06/2013

Parágrafo Único: Os locais das Reuniões Regionais Descentralizadas de Orientação serão divulgadas posteriormente.

 Art. 4º - Os municípios, segundo o seu porte, elegerão nas Conferências Municipais candidatos a delegados para a Reunião Regional Descentralizada de escolha dos delegados,  exceto as 3 Metrópoles, garantindo a paridade, na seguinte proporção:

Municípios de Pequeno Porte I: 02 titulares e 02 suplentes.

Municípios de Pequeno Porte II: 02 titulares e 02 suplentes.
Municípios de Médio Porte: 02 titulares e 02 suplentes.
Municípios de Grande Porte: 04 titulares e 04 suplentes.
Metrópoles:
Guarulhos: 28 titulares e 28 suplentes
Campinas: 28 titulares e 28 suplentes.
Capital: 92 titulares e 92 suplentes.

 § 1º – Os delegados das Metrópoles (Capital, Guarulhos e Campinas) deverão ser  definidos nas respectivas Conferências Municipais.

§ 2º – Os representantes da Sociedade Civil oriundos de municípios de Grande Porte e Metrópole deverão ser eleitos representando a proporcionalidade dos segmentos abaixo  especificados:

I – Entidades de Assistência Social;

II – Entidades representantes de Trabalhadores da Política de Assistência Social e profissionais da área;
III – Usuários e Organizações de Usuários.

§ 3º – Os representantes da Sociedade Civil não poderão ter qualquer vínculo com o Poder Público Municipal ou Estadual.

Art. 5º -Em relação ao previsto na Deliberação 02, Subtema 3, da VIII Conferência  Estadual de Assistência Social, que prevê a representatividade dos Trabalhadores da Secretaria Estadual de Assistência Social fica estabelecido:

I - Na tabela prevista no Artigo 4º serão incorporadas 20 vagas para Capital, 8 vagas para cada Regional da Grande São Paulo (Grande SP Leste, Oeste, Norte e ABC) perfazendo  32 vagas e, 6 vagas para o Município de Guarulhos.

II -As vagas previstas no inciso I serão distribuídas paritariamente. As vagas adicionais  do Poder Público serão destinadas aos trabalhadores da Secretaria Estadual de  Desenvolvimento Social, desde que os mesmos participem efetivamente e comprovadamente,  das Conferências Municipais nas respectivas Regiões.

Veja:

http://www.conseas-sp.sp.gov.br/usr/File/2013/010_2013_Orientacao_aos_CMAS_IX_Conferencia_30_4_Aprovada_na_plenaria_de_07_05_2013.pdf