ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA CIDADE
DE SÃO PAULO
08 DE ABRIL de 2013
Aos oito de abril de 2013,
reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Plenarinho – 1° andar, sito no
Viaduto Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as
Entidades, Trabalhadores, Usuários e cidadãos, conforme lista de
presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e executiva ampliada do FAS. Sendo
coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
1) Apresentação e aprovação das atas de fevereiro e março
e da pauta do dia: O coordenador consultou a plenária sobre a importância da
aprovação das Atas anteriores, fazendo um resgate sobre os encaminhamentos
feitos. Sugere que estas sejam colocadas no blog do Fórum para consulta e
possíveis considerações; não havendo manifestações ao contrário se dará como
aprovadas. O modo de proceder foi aprovado pelo plenária. A pauta do dia também
foi aprovada.
2) Momento COMAS: O Conselheiro
Francis Larry Lisboa expressou as dificuldades que se tem enfrentado no
COMAS; muitas delas em decorrência da eleição dos representantes da sociedade
civil do Conselho, como já houve relatos neste Fórum. Estas dificuldades
resultam no funcionamento pleno do Conselho. Mesmo com a mudança da Gestão
Municipal, há inoperância em se votar assuntos importantes da política pública
da assistência social. Relatou também que as inscrições das entidades no
COMAS estão lentas e que em fevereiro/março foi feito mutirão. Porém, a partir
de indeferimento das entidades que não são da assistência social, parte dos
conselheiros iniciou um processo de obstrução de pauta e pedido de vistas das
inscrições. Ressaltou que o Chamamento da Conferência Municipal de
Assistência Social 2013 foi somente aprovada por 2 ou 3 conselheiros e que outros,
numa plenária já esvaziada, se abstiveram de votar. Completa informando um
clima desfavorável, criado no Conselho, com constantes ameaças de processos
judiciais, inclusive à sua pessoa etc. Afirma a as deliberações da audiência pública dos SAICAS (que teve a
presença de grande número de usuários, trabalhadores do SUAS, organizações
sociais, poder público, ministério público, movimentos de defesas de direitos
das crianças e dos adolescentes, entres outros) ainda não foram encaminhadas. Diz que há
interesses por parte de Conselheiros de equipararem CEDESP e CIEE. Tudo isto
ilustra o imobilismo atual do COMAS. Padre
Lédio interveio expondo a gravidade do momento no COMAS. Relatou que
participu de uma plenária do COMAS, onde pode perceber a presença de assessores
que estavam lá presentes, vindos de outras cidades. Isto, mesmo não sendo
ilegal, mostra que os interesses em aprovar inscrições de algumas entidades
extrapola a realidade municipal. Estão em jogo interesses nacionais. Pe. Lédio
afirma ainda, que mesmo sendo legal o modo de agir de parte dos Conselheiros,
obstruindo a pauta e fazendo pedido de vistas das inscrições, isto não é ético;
pois, prejudica as funções principais do Conselho em defender a política
pública na cidade. Os problemas da assistência social são graves no município,
e o interesse das inscrições não pode obstruir as discussões e deliberações do quê
realmente importa à cidade. Diz ainda que a presença do FAS no COMAS, neste
momento, é de extrema importância para fortalecer os Conselheiros, indicados
pelo Fórum, na sua missão de defesa da política pública da assistência social
na cidade. Neste momento, é importante que a participação popular se dê na construção
PLAS 2013 a 2017, revisão das portarias 46 e 47 entre outros assuntos
relevantes. Allan Carvalho fez menção
a situação do Conselheiro Francis e de outros que lá estão indicados pelo FAS,
lamenta o retrocesso que se percebe no Conselho como um órgão do controle
social. Convoca a sociedade civil estar nas plenárias do COMAS de forma
articulada, conforme o pensar do conjunto do FAS, e afirma a necessidade de se
trabalhar esta situação nos territórios. Propõe ainda que nas Pré-conferências
e Conferência Municipal seja feita uma moção de repúdio pela atual situação do
COMAS; e que esta seja levada até a Conferência Nacional. O Conselheiro Demilson reforça as falas
anteriores, e ressalta que parte dos Conselheiros só aparece nas plenárias
quando há interesse de defesas particulares de determinadas entidades. Informou
que a próxima plenária do COMAS será dia 11/04, às 13hs, conclamando a presença
dos membros do FAS. Paulo Lopes Carneiro também
ratificou as falas anteriores e clama que nas próximas eleições consigamos
eleger conselheiros pelo FAS. P. Lédio informa que deverá haver a recomposição de conselheiros do segmento de
usuários; solicita que as entidades e trabalhadores capacitem estes para
que possam compor o COMAS. Completou, dizendo que as entidades ou serviços,
mesmo as que estão inscritas no COMAS, deverão até o final de abril apresentar
o relatório de atividades e plano de ação no Conselho. Allan
propõe que, além da carta de repúdio, sejam sistematizados os processos de
pedido de visitas; e posteriormente deve-se chamar Ministério Público, CONSEAS,
CNAS, Frente Parlamentar e Comissão da Câmara Municipal. Ele fará uma minuta do
documento, apresentará para a executiva para complementos e, posteriormente,
encaminhada para aprovação em plenária do FAS.
3) Plenária Extraordinária do FAS com os Usuários, acontecerá na Toca
do Tatu e foi adiada para o dia 30 de abril (antes prevista para 23/04). Isto
devido ao Encontro Nacional dos Gestores
da Assistência Social que ocorrerá na cidade nos dias 22 a 24 de
abril. Todas as informações se encontram
no blog do FAS. Ressaltou o tema da plenária: “Que conselho Gestor Queremos”, que
o Manifesto da Toca do Tatu dará
indicativos na construção de princípios para criação do Conselho Gestor da
Assistência Social nos serviços e territórios. E importante que os serviços
aprofundem a temática com os usuários para uma participação ativa.
4) 10ª Conferência Municipal de Assistência Social: ainda não houve a publicação
oficial, porém está aprovada e está sendo organizada com a participação de
membros do FAS. Pe. Lédio destaca a importância da participação nas planárias
do COMAS para que a Conferência seja celebrada conforme a importância da
cidade, que deve ser vanguarda na defesa e implantação do SUAS. Diversos
membros do FAS se manifestaram sobre a organização das pré-conferências
regionais. Algumas estão em processo de constituição da comissão e outras já estão
com datas agendadas. Região Itaquera já tem comissão; região Lajeado/Guaianazes, algumas
dificuldades na constituição da comissão organizadora; região Parelheiros, agendada para 19/06; região Santo Amaro, para julho; região
Capela do Socorro, em processo de organização; região oeste, em processo; região
norte, em processo; região São Miguel
l/ Mooca, em processo; região Freguesia
do Ó, em processo; região Sé, em
processo; região M’Boi Mirim, em
processo; região sul II, em processo.
Informa-se que se disponibilizará no facebook e blog do FAS as informações das
conferências. Ao mesmo tempo, sugere-se que se utilize os sites do COMAS,
CONSEAS, CNAS, MDS, SMADS para se ter mais informações. O FAS construirá
algumas defesas prioritárias a serem defendidas nas conferências.
6) Seminário NOB/SUAS. Acontecerá no dia 16 de maio, com início às
9hs, no Salão Nobre da Câmara Municipal. Os debatedores serão: Neiri Bruno (São
Paulo); Valéria M. de Massarani Gonelli - Secretaria Nacional de Assistência
Social (SNAS/MDS); Leila Pizzato e José Ferreira da Cruz - Conselho Nacional de
Assistência Social (CNAS). A mediadora será Maria Nazareth Cupertino (FAS). Entrada
gratuita, com inscrição na hora. Será fornecido certificado a quem solicitar.
7) Foi aprovado a recomposição dos GT por serviços para revisão
das portarias 46 e 47.
8) A audiência pública dos SAICAS deliberou que o COMAS, em conjunto com
o CMDCA, convoque todos os atores para construir um novo modelo de serviço e
assim se supere as graves dificuldades que a cidade vem enfrentando. A proposta
mais concreta assumida na audiência foi a apresentada pelo FAS. Dulcinea
Patrello e Carlos Aurelino são os representantes do FAS para este GT.
10) Entidades informam atrasos nos repasses a partir da celebração
de novo convênio. Alguns CRAS estão exigindo a liquidação do fundo
provisionado, outros não. Solicita-se que FAS verifique com SMADS informação
oficial. Solicita-se que seja levada
para a SMADS a necessidade de construção do manual de procedimentos dos CRAS para
uniformidade de atendimento e instruções. Destaca-se que as organizações
precisam se apropriar da legislação e de procederes administrativos. O FAS
esclarece que tem feito articulação com SMADS para a necessidade do
fortalecimento das pequenas entidades em todos os aspectos, mas principalmente
quanto aos jurídicos; apropriação e aprimoramento dos editais; aspectos
contábeis e administrativos. Será solicitada nova audiência com a Secretária de
SMADS.
11) Michel Leonardo informa que pessoas em situação de rua foram impedidas
de ingressar no Conselho Municipal de Assistência Social pela recepção do
térreo do edifício da Praça Antônio Padro, 33. No seu dizer, há normas de
restrição para este ingresso por parte do COMAS . A plenária se pronunciou
desconhecer isto pelo Regimento Interno do Conselho ou mesmo de ordens neste
sentido. O FAS fará consultas esclarecimento.
9) O assunto de pauta sobre os Benefícios Eventuais e Transferências de
Renda, conforme o deliberado pela Conferência Municipal da Assistência Social, não pode ser tratado pela ausência do
representante do COMAS (conforme ofício protocolado) e dos representantes
indicados pela SMADS (conforme ofício protocolado e entendimento com a
Secretária, Luciana Temer).
10) Informes: a) a Frente Parlamentar de
Defesa do SUAS no Estado de São Paulo iniciará suas atividades na Assembleia
Legislativa; a adesão das entidades se dará via e-mail. b) Comitê Intersetorial
da População em Situação de Rua terá reunião hoje. c) Curso do Pronatec para População
em Situação de Rua já tem 500 pessoas cadastradas e deverá começar em maio. d) CEDESP
próxima reunião 11/04 , no Centro de Pastoral São José, próximo metrô Belém. e)
Ação Social Largo informa que no dia 12/04 haverá cadastro para emprego para
jovens; f) Foi dado ciência da ausência do Carlos Nambu, se encontra no momento em Brasília,
representando os espaços políticos da Assistência Social.
Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba segunda secretária, redigi a
presente ata, revisada pela Coordenação - Pe. Lédio, que após a aprovação da
Plenária, assinamos para efeitos legais.
Pe. Lédio
Milanez
Coordenação.
Célia Borba
Segunda
Secretária.
Fórum da
Assistência Social da Cidade de São Paulo.
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