Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social

PORTARIA CONJUNTA SMADS/COMAS Nº 08/2013

Luciana De Toledo Temer Castelo Branco, Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e Thiago Szolnoky De Barbosa Ferreira Cabral, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

A Portaria Conjunta do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS e Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS nº 03 de 17 de dezembro de 2012, que convoca a IX Conferência Nacional de Assistência Social;

A Deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social – CONSEAS nº 001 de 05 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a realização, data e local da IX Conferência Estadual de Assistência Social; e,

A Resolução nº 663/COMAS/2013, que normatiza a realização das 31 Pré-Conferências e da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo;

Resolvem:

I - Convocar no Município a X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo, com o objetivo geral de avaliar a política de Assistência Social e deliberar diretrizes para aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

II - A X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo será realizada no período de 04 a 06 de setembro de 2013, no Centro de Convenções do Anhembi, sito à Avenida Olavo Fontoura, nº 1.209, São Paulo.

III - O tema da X Conferência Municipal de Assistência Social da Cidade de São Paulo será “GESTÃO E O FINANCIAMENTO NA EFETIVAÇÃO DO SUAS”, em consonância com o disposto na Portaria Conjunta MDS/CNAS nº 03 de 17 de Dezembro de 2012.

Artigo 4 º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: Diário Oficial do Município de 16/04/2013