ATA DO FÓRUM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
CIDADE DE SÃO PAULO
10 de dezembro de 2012
Aos dez de dezembro de dois mil e
doze reuniram-se na Câmara Municipal de São Paulo, Salão Nobre, sito no Viaduto
Jacareí, 100 - 8º andar – Centro – SP, as Entidades, Trabalhadores, Usuários e
cidadãos, conforme lista de presença anexa. Compõe a Mesa: Coordenador e
executiva ampliada do FAS. Sendo coordenado pelo Padre Lédio Milanez.
Apresentação e aprovação da dinâmica da pauta do dia: Tendo em
vista ter sido a ultima plenária do mês e a homenagem dos 20 anos de fundação do
FAS que haverá a seguir por meio de uma sessão solene promovida pela Comissão de
Vereadores de Direitos Humanos da Câmara Municipal esta reunião se estenderá
até as 10 horas. Iniciando o coordenador faz uma explanação histórica do FAS afirmando que ele surgiu em decorrência da Lei Orgânica da Assistência Social, e que a atualmente é o que faz o controle social da política de Assistência Social, e têm contribuído na implantação do SUAS na cidade. Apresentou o instrumental que foi apresentado na sessão solene, desde a sua fundação em 1993. Ressaltou o coordenador que hoje as dificuldades não são pequenas em relação ao passado, por isto a construção do passado tem que ser levado em consideração para a construção do hoje e o futuro, e que o FAS é isto, participação, lugar da diferença e da diversidade.
Assuntos Tratados:
Reunião com a Equipe de transição com o novo Governo: Maria
Nazareth sugeriu que na pauta contenha: garantia de reajuste dos convênios; implantação
do SUAS ; informe de que o orçamento que está sendo votado na Câmara não foi o aprovado
pelo COMAS; a necessidade de retornar as conversas com os movimentos populares;
PLAS, construção coletiva com a sociedade; que o novo governo refaça a composição
do COMAS. P. Lédio: Que a conversa do executivo seja também com a sociedade,
através da participação.
Orçamento 2013: Natanael: houve corte no orçamento, o COMAS enviou
carta ao relator do orçamento informando que o orçamento apresentado da
assistência não foi o aprovado pelo COMAS; a audiência será hoje das 10h às
15h.; justifica o que o orçamento deveria garantir o reajuste e a 13ª parcela. Allan
informa que está na comissão de acompanhamento do orçamento e que protocolou em
todas as comissões da câmara que esta situação do orçamento da assistência
apresentada pelo SEMPLA está irregular. Frente a necessidade de acompanhar o Orçamento
foi formada o GT composto por: Alan, Natanael, Fernanda Agostina, Zenilde da
Silva Souza – Pró Brasil. Tendo como discurso: ampliação dos serviços, concurso
público CRAS, qualidade do CRAS, reajuste tabela, custeio dos elementos, verba
adicional. Esta comissão terá autonomia em fazer documento em nome do FAS.
PLAS: Nazareth relatou que no COMAS foi apresentado o PLAS, com
senha para acesso, com alguns planos dos serviços, desconsiderando a ação do
controle social das audiências públicas, que o PLAS exclui programa de formação
dos usuários e monitoramento conferência. Ressaltou que a discussão tem que ser
aberta a sociedade. Denilson afirma que as deliberações não estão sendo
respeitadas, que o plano é denso com quase 3 mil páginas. Nazareth sugere convocar
um representante da SMADS no COMAS, com a senha para não ter problema de
conseguir acessar. Pe. Lédio, o PLAS é o norteador da política, por isto
solicita a todos ficarem atentos nesta discussão.
Reunião do FAS descentralizada para os usuários: aconteceu dia 27
de novembro, superando as expectativas, com várias deliberações como a formação
do GT de Usuários, tendo articulador Francis. Foram apresentados vários
documentos pelos movimentos e serviços, destacando o documento sobre o CEDESP. Também ficou deliberado que as plenárias do
FAS/Usuários serão itinerantes, como proposta de alcançar de fato os usuários in loco, sendo a próxima plenária na
Toca do Tatu. A comissão permanente do usuário se reunira dia 17 de Dezembro às
14hs no Instituto Polis.
Manifesto de Vitória: Allan expôs que o mesmo reúne as ações e
demandas do FAS (denúncias, manifestos, seminários e outros) e que ele foi
acolhido com louvor na reunião descentralizada do CNAS. Estiveram reunidas mais
de 700 pessoas vindas de todo o Brasil, participando das discussões,
demonstrando a importância da democracia participativa. O documento do FAS foi
protocolado no CNAS, para que o mesmo seja apurado e se dê os encaminhamentos. O
FAS foi sempre elogiado e citado como exemplo de controle social e
participação. Nazareth informa que o
conteúdo do manifesto está no blog do FAS, que contempla, entre outros, a
situação da população em situação de rua, a abordagem policial de forma
agressiva, os incêndios criminosos, os CREAS compartilhados de forma irregular,
as burocratizações do COMAS para as visitas, a eleição do COMAS de forma
irregular (pois: quem foram os eleitores?; ônibus com estagiários como
trabalhadores sociais?).
Agenda do FAS 2013: A plenária deliberou que as mesmas aconteçam
nas 2ª segundas feiras de cada mês; janeiro, se houver extraordinária, será
feita a chamada pela comissão. Esclarecimento de Nazareth ao Juan (que se manifestou
por não ter plenária em janeiro) que as deliberações são realizadas em
plenária, porém a executiva se reúne para os devidos encaminhamentos, e que nas
intercorrências da cidade neste ano o FAS esteve presente.
Assim deu-se por encerrada a
plenária do FAS, desfazendo a mesa, e sendo composta a sessão solene em
homenagem ao FAS, sob a coordenação do Vereador Ítalo Cardoso.
Sessão Solene dos 20 anos de fundação do FAS: Presidida pelo
Vereador Ítalo Cardoso, o cerimonial chama os que comporão a mesa: P. Lédio
Milanez, Rosângela Zanetti, Ana Martins, Maria Nazareth Cupertino, Maria Inês
Colasso, Willian Lisboa e Prof. Aldaíza Spozatti. Inicialmente o vereador Ítalo
fez análise do controle social, passando a fala ao P. Lédio. Este fez a apresentação
desde a fundação do FASS até o presente momento. Entre uma fala e outro foram
realizados várias apresentações de cunho cultural, com as expressões sociais. A
Prof. Aldaíza, uma das fundadoras deste FAS, fez análise das lutas e conquistas
da sociedade civil, porém coloca os desafios a serem alcançados como a implantação
de fato do SUAS na cidade; o COMAS a serviço de fato no controle da política; e
afirmando que não tem sentido que São Paulo faça resistência ao Plano Nacional;
a gestão deixou de ter a regionalidade; apresentou a deficiência da implantação da intersetorialidade.
A Lei de parceria prevê que todo convênio seja aberto, “mas não é assim”.
Desafiou o Fórum: que direção a força do FAS se coloca na perspectiva de
direitos? O FAS tem tomado decisão de defesa do SUAS, ao não atraso de verbas e
a não compactização com a omissão do Poder
Público. Segundo a professora é sabido que verba de atenção a jovem foi devolvida
pelo município para o governo Federal. Afirma, se há verba de bolsa família,
por que negar? Interroga sobre as condições do CRAS: demissão de concursados
nunca acontecido na história da cidade. Trabalho dos CRAS reduzido a CAD Único.
Interroga ainda: Como o CREAS está se
relacionando com o sistema de justiça? A verba da MSE devolvida e o fechamento
dos CRECAS? Afirma que o FAS que tem que se posicionar na construção de
qualidade do SUAS. Com o novo governo - já indicada a secretaria – é preciso
que o FAS, saiba de suas intenções. Manifesta a sua preocupação com a
fragilidade do COMAS. O que é Assistência Social para o FAS? A tanto por fazer.
Por que se calar? 20 anos de FAS, é necessário sempre projetar o caminhar para
a frente, para a abertura e perspectiva do SUAS na cidade. Completa afirmando que a Sra Luciana Temer, indicada
a secretaria para SMADS, já agendou conversa com a Tereza Campello, ministra do
MDS. A identidade com a política nacional terá que ser consolidada e não deixar
o COMAS - com discussão de 5ª categoria – atrasando a política de proteção à
toda população, finalizando assim o seu discurso. O vereador Ítalo, fez suas ultimas
considerações, e deixa para reflexão: quem cuida dos cuidadores? Proibição da
distribuição de alimentos na rua? Redução da maior idade penal? Finaliza
recordando a irmã Agostina e ao frei Jorge Calegário.
Nada mais havendo a tratar, eu, Célia Borba
segunda secretaria, redigi a presente ata, revisada pela Coordenação - Pe.
Lédio, que após a aprovação da Plenária, assinamos para efeitos legais.
Pe. Lédio Milanez
Coordenação.
Célia Borba
Segunda Secretária
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