SMADS reconhece dívida de R$ 43 milhões e alega iniciar processo para regularizar repasses dos dissídios da rede conveniada

 

Fórum da Assistência Social prepara questionamentos à Secretaria para esclarecer pontos obscuros e convoca reunião online nos próximos dias

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) confirmou oficialmente a existência de uma dívida de aproximadamente R$ 43,6 milhões referente aos retroativos dos dissídios da rede conveniada, acumulados entre julho de 2023 e abril de 2024. A resposta foi enviada ao Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo no dia 28 de abril de 2025, em cumprimento ao compromisso assumido na plenária do Fórum realizada em 17 de fevereiro de 2025

Segundo a Secretária Eliana Gomes, o levantamento de impacto financeiro foi concluído no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria SMADS nº 16/2025. O relatório final, encaminhado junto à resposta, aponta ainda um impacto adicional de R$ 48,2 milhões para o novo reajuste previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025.

Como primeira providência prática, foi aberto o processo SEI nº 6024.2025/0007353-4, que tem como finalidade o levantamento detalhado dos valores pendentes em cada parceria, com apoio dos Núcleos de Gestão de Apoio (NGA’s) das Supervisões de Assistência Social (SAS). A Secretaria estima um prazo de 10 dias para a consolidação dessas informações e, posteriormente, cerca de 15 dias para o envio do pedido de suplementação orçamentária à Secretaria da Fazenda.

Estratégia de financiamento

Para garantir os recursos necessários, a SMADS informou que está formalizando uma solicitação de suplementação orçamentária de aproximadamente R$ 23,6 milhões junto à Junta Orçamentário-Financeira (JOF). Além disso, a pasta pretende utilizar cerca de R$ 20 milhões provenientes dos saldos remanescentes da anualidade das parcerias, que vão de junho de 2024 a junho de 2025.

No entanto, esse ponto levanta dúvidas importantes. A Secretaria não esclareceu se esses saldos remanescentes serão formalmente devolvidos pelas organizações à SMADS para posterior redistribuição, ou se cada entidade será orientada a utilizar diretamente seus próprios saldos para cobrir os retroativos e reajustes.

Outra questão que gera incerteza é que nem todas as organizações podem ter saldo suficiente em suas parcerias, o que pode criar uma situação de desigualdade entre serviços no momento da regularização dos pagamentos.

Fórum irá buscar esclarecimentos e articulação coletiva

Diante dessas lacunas, o Fórum da Assistência Social entende que há sim um movimento positivo no sentido de resolver a situação, mas considera fundamental esclarecer esses e outros pontos ainda pendentes.

Nos próximos dias, o Fórum formalizará questionamentos à SMADS, buscando:

• Esclarecimentos sobre o destino e a operacionalização dos saldos remanescentes;

• Informações sobre eventuais orientações formais às OSCs;

• Detalhamento dos procedimentos previstos para assegurar que nenhuma organização fique desassistida no processo de regularização.

• E a parte em que se afirma " caso o reajuste global de 5% previsto na CCT 2024-2025 seja concedido"

Além disso, será marcada uma reunião online aberta a todas as organizações interessadas, para que possamos juntos analisar as respostas da Secretaria e planejar eventuais ações coletivas.
O objetivo é que, até a plenária do Fórum da Assistência Social no dia 19 de maio, todos tenhamos uma compreensão aprofundada da situação, garantindo que o debate e as proposituras na plenária sejam eficazes e tecnicamente embasados.

Diagnóstico da situação

O relatório do Grupo de Trabalho, ao qual o Fórum teve acesso, traçou um diagnóstico minucioso da situação:

• A dívida retroativa estimada de R$ 43,6 milhões corresponde ao não pagamento integral dos reajustes definidos na CCT de 2023/2024.

• Além disso, há uma previsão de impacto de R$ 48,2 milhões para o reajuste de 5% estabelecido na CCT de 2024/2025.

• O GT identificou que o sistema de gestão financeira da SMADS (SGTS) apresenta fragilidades que dificultam a precisão dos dados.

• Em muitos casos, as OSCs têm remanejado recursos de outras despesas para cobrir a folha de pagamento, o que pode afetar a qualidade dos serviços prestados.

• O relatório também validou juridicamente o pagamento do adicional de insalubridade sem necessidade de laudo técnico individualizado, com base na convenção coletiva da categoria.

Trecho do e-mail enviado ao FAS

Seguiremos vigilantes

O Fórum da Assistência Social reitera seu compromisso com a transparência, o diálogo e a luta pelos direitos dos trabalhadores e pela sustentabilidade da rede conveniada. Seguiremos acompanhando de perto cada etapa do processo e mantendo todas as organizações informadas.

A participação de todos é fundamental neste momento.
A luta é coletiva, e só com união e mobilização conseguiremos garantir as condições necessárias para que a assistência social continue cumprindo sua função essencial junto às populações mais vulneráveis.

Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo
Em defesa da assistência social de qualidade, do fortalecimento da rede conveniada e do respeito aos trabalhadores.

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28.4.25