O Conselho Gestor que Queremos
O Fórum da Assistência Social da Cidade de São
Paulo estará realizando plenária extraordinária no próximo dia 30 de abril, na
Toca do Tatu. O tema da plenária é sobre o Conselho Gestor que se quer
construir nos serviços da assistência social na cidade.
A seguir, apresentamos algumas reflexões para
iluminar a reflexão sobre este importante evento e dar pistas para o manifesto a ser construído a partir do encontro na Toca do Tatu.
Recordamos que é um texto embrionário, para estudo e reflexão. Por isso, é importante que em cada serviço se estude o presente texto, para fundamentar a participação dos usuários na plenária.
Introdução:
CONSELHO GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Os Conselhos Gestores
de Políticas Públicas são definidos pela Constituição Federal de 1988 e são
espaços públicos legais que atuam nas políticas públicas onde definem suas
prioridades, seus conteúdos e recursos orçamentários Art. 195 CF, e quais
segmentos sociais a serem atendidos e na avaliação dos resultados.
Os Conselhos são
importantes porque fazem com que haja mais participação das populações onde
desperta a consciência política da sociedade civil e a relação entre governo e
cidadãos.
MARCO LEGAL DOS CONSELHOS GESTORES DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
Os Conselhos surgiram
nos anos 80 através de discussões Públicas que aconteceram por causa dos
movimentos sociais, pela sociedade civil, por causa da classe trabalhadora
durante a reforma constitucional de 88. Surgem por causa das demandas que
precisam de discussões sobre seus segmentos e também em relação às áreas de
políticas publicas saúde, educação, criança e adolescente, habitação,
assistência social, idoso, deficiente entre outros.
Por isso, é
necessário que seja paritária, representado pelo governo e pela sociedade
civil, para que cada um possa levar discussões sobre problemas a serem
discutidos e solucionados, por isso é que os conselheiros devem ser eleitos
pelo Prefeito, a partir de lista tríplice apresentada pelas respectivas
secretarias ou órgãos, dentre pessoas com poderes de decisão no âmbito de sua
área e identificação com a questão.
A partir da Constituição
de 88 – o Estado democratiza as políticas públicas tornando acessível a todas
as classes populares, ou seja, fazendo valer os princípios da democracia.
As ações
governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do
orçamento da seguridade social, previstos no Art. 195 da CF, além de outras
fontes, e organizadas com base nas seguintes diretrizes:
- Descentralização
político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera
federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas
estadual e municipal, bem como as entidades beneficentes e de assistência
social;
- Participação da
população, por meio de organizações representativas, na formulação das
políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Feito este breve relato sobre a natureza dos
Conselhos Gestores das Políticas Públicas, apresentamos alguns indicativos na
constituição dos Conselhos Gestores dos Serviços na Cidade de São Paulo:
CONSELHOS GESTORES DOS SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1.
O que são os Conselhos Gestores dos Serviços?
Instância da Democracia Participativa, os Conselhos Gestores
são espaços deliberativos, fiscalizadores e consultivos dos Serviços da Rede
Socioassistencial do Município de São Paulo. Nele estarão presentes os
usuários, trabalhadores e gestores de cada serviço da assistência social. Eles
são fundamentais porque fazem com que haja mais participação dos usuários e
executores dos serviços e, ao mesmo tempo, desperta a consciência política da
sociedade civil e a relação entre governo e cidadãos.
2.
Qual o objetivo dos Conselhos Gestores?
... a ser construído ....
3.
Qual a função dos Conselhos Gestores?
Mesmo sendo unidades nos serviços e territoriais, essas
funções serão análogas às aplicadas em todos os Conselhos Gestor de Políticas
Públicas:
* Deliberativo – delibera sobre as
prioridades da aplicação dos recursos dos serviços, conforme o estabelecido
para os serviços, através dos Convênios ou na Tabela de Custos de Elementos de
Despesas dos Serviços da Assistência Social.
* Fiscalizador – fiscaliza a aplicação
dos recursos conforme o que é previsto para os serviços e sobre o padrão de
qualidade dos serviços e a forma como a intersetorialidade e interface dos
serviços públicos estão acontecendo.
* Consultivo – consulta a população, de
modo especial os usuários, trabalhadores e gestor dos serviços, sobre a
política pública da assistência social no território.
Os conselhos têm a função de defender os direitos
socioassistenciais afiançados em cada serviço, a partir da tipificação nacional
e municipal.
Tem o papel de fortalecer a participação democrática da
comunidade na formulação e implementação nas políticas públicas.
O Conselho Gestor tem a função de facilitar o protagonismo
da população usuária e cria estratégias para que haja um aprofundamento da
democracia participativa.
O Conselho Gestor tem
a função de defender os direitos dos trabalhadores de acordo com a NOB/RH.
O Conselho Gestor tem a função de aprofundar se os recursos
de financiamento dos serviços estão adequados e suficientes.
As reuniões devem ser abertas para usuários, trabalhadores e
representantes legais e demais atores da política pública da assistência social
para a discussão sobre os temas que dizem respeito aos serviços públicos.
4.
Composição dos Conselhos Gestores
A composição será de acordo com a natureza de cada serviço,
conforme proposta do Gestor Municipal e deliberação pelo Conselho Municipal,
com a participação do Fórum da Assistência Social da Cidade de São Paulo e
outros movimentos representativos dos usuários, trabalhadores e organizações
sociais.
5. O Conselho Gestor que queremos:
Um Conselho democrático, atuante e participativo.
(... a ser construído, a partir de várias indicações vindas dos
usuários, trabalhadores e gestores).
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