Edital dos NPPEs

Os Núcleos de Proteção Psicossocial Especial - NPPEs foram informados que nesta 6ª feira seria divulgado o Edital/2010 de Conveniamento para os NPPEs.
Neste novo Covênio, as Entidades devem seguir o modelo de RH diferente do modelo que está na Portaria 28, em vigor. Esta situação vai acarretar demissões dos funcionários que hoje se encontram cursando a Faculdade e dos que não possuem a formação exigida pela SMADS: Psicólogo, Assistente social e/ou Pedagogo, que são profissões necessárias, mas não suficientes para o atendimento.
Embora o SINASE - Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, mencione que "as diferentes áreas do conhecimento são importantes e complementares no atendimento integral dos adolescentes", citando diversas outras profissões e afirmando a importância da equipe multiprofissional, a proposta do Município, neste modelo de RH, restringe a formação profissional para apenas três categorias de profissionais seguindo assim, o modelo da Fundação CASA, no atendimento em meio fechado.
Além disto as Entidades vão perder as equipes que já estão formadas e capacitadas e substituir estes profissionais em um curto espaço de tempo o que é praticamente impossível.
Outro problema é que, com a demissão de muitos funcionários as Entidades não terão tempo hábil para o cumprimento do aviso prévio, o retorno dos funcionários que se encontram de férias e ainda será a crescida a multa por demissão hum mês antes do dissídio.
O Grupo de Trabalho Articulação  do FAS reuniu-se dia 28 de abril com a vereadora Juliana Cardoso para discutir a problemática que envolve este serviço na cidade de São Paulo. A reunião teve prosseguimento no dia 29 de abril. A Articulação voltou a se reunir nesta sexta-feira (30 de abril), agora na SMADS com a Sra. Angela de Marchi.
Os NPPEs prentam serviços de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em liberdade assistidas.